direito tributário - Uma visão geral
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O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do pacto utilizando o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.
A questãeste relativa à incidência por ICMS (imposto A cerca de circulaçãeste por mercadorias e serviços) Derivado do a importação suscita debates em razãeste DE polêmicas envolvendo a capacidade tributária ativa Destes Estados-membros nas diversas modalidades por importaçãeste. Comentários à Emenda Constitucional 87/2015 e a nova sistemática do ICMS de modo a o consumidor final
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Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixasâ€, saiba como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altasâ€, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.
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A progressividade tributária à luz do STF: é constitucional a diferenciaçãeste produzida entre ESTES impostos?
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O presente artigo analisa a modificação da natureza jurÃdica introduzida pela lei da reforma trabalhista pelo instituto da contribuiçãeste sindical rural. A Emenda 93 e a infoidita desvinculação do recursos: a meu site polêmica da Cosip
Todo este direito tributário brasileiro está embasado no poder imperial do Estado, distribuÃdo entre as vizinhos jurÃdicas do direito público saiba como a Uniãeste, os Estados membros, os MunicÃpios e o Distrito Federal, todos autônomos, submetidos à s regras constitucionais, onde compete o poder de modo a cobrar e exigir tributos, tendo tais como contrapartida as pessoas fÃsicas e jurÃdicas, com este dever por embolsar ESTES tributos, de forma qual nãeste contrarie os direitos e garantias individuais, de que tem aplicaçãeste imediata e se sobrepõem Derivado do os demais direitos.
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